I Série, N.º 183, de 31 de dezembro de 2012 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. do Turismo e Transportes
 

Despacho Normativo N.º 93/2012, de 31 de Dezembro
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."

Portaria N.º 112/2012, de 31 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 21/2000, de 23 de março.(Cria o Sistema ..."

  

S.R. dos Recursos Naturais
  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial